A plataforma da Closer chama-se +Transparente e visa ajudar todas as entidades com mais de 50 trabalhadores a cumprir com a nova Lei n.º 93/2021 que as obriga a disponibilizar um canal de denúncias interno de reporte de comportamentos irregulares, discriminatórios ou eticamente questionáveis. Disponível no modelo Software as a Service, a plataforma desenvolvida pela tecnológica portuguesa permite que em apenas duas horas qualquer organização tenha um canal de denúncias pronto a utilizar e em conformidade com a nova lei.
A Closer, tecnológica portuguesa de Data Science, acaba de lançar o +transparente, uma plataforma de criação e gestão de canais de denúncias que facilita e acelera o cumprimento da Lei n.º 93/2021 [Whistleblowing]*. A partir de 18 de junho, qualquer entidade pública ou privada com mais de 50 trabalhadores terá de disponibilizar um canal de denúncias interno que permita reportar comportamentos irregulares, discriminatórios ou eticamente questionáveis. O incumprimento da Lei é sancionado com coimas até €250.000.
Com o +transparente, em apenas duas horas as organizações idóneas podem disponibilizar um espaço online seguro e confidencial onde qualquer pessoa se sinta confortável para denunciar práticas irregulares e atividades ilícitas.
De forma simples e intuitiva, as pessoas podem aceder via web à plataforma, submeter uma irregularidade que precise de ser analisada, acompanhar o seu estado e interagir com a equipa responsável. Na aplicação de backoffice é efetuada a gestão do processo de investigação pelos intervenientes nomeados e autorizados para o efeito. Workflows, notificações e automatismos facilitam todo o processo e garantem a conformidade com as obrigações regulamentares, nomeadamente através de alertas para os prazos limite de comunicação ao denunciante ou a exportação de relatórios para demonstrar o cumprimento às autoridades competentes.
“Apesar de ter uma base comum, a plataforma +transparente é ajustada às especificidades de cada tipo de organização. Existem alguns pontos concretos da lei que estabelecem direitos e deveres aplicáveis especificamente a organizações públicas e outros a organizações privadas e a solução acompanha ambos os requisitos”, explica Woitek Szymankiewicz, Partner da Closer.
O anonimato e confidencialidade do denunciante é garantido através da lógica como a solução foi arquitetada e de vários mecanismos de segurança, tais como encriptação de dados e data masking. Conforme exigido pela legislação, no ato da criação da denúncia, o seu autor pode decidir identificar-se (preenchendo alguns dados como o nome e contactos) ou manter-se anónimo. De seguida, recebe um código único e cria uma palavra-passe, sendo criada uma área de denunciante única e temporária, para que o denunciante possa seguir o progresso da investigação e comunicar com o gestor das denúncias.
“De acordo com a nossa análise do mercado, não existe nenhuma outra ferramenta portuguesa especificamente criada para este efeito. Foi precisamente essa uma das razões que nos fez avaliar a oportunidade. Existem soluções internacionais adaptadas a múltiplas geografias europeias, mas com pouco foco em Portugal ou com um preço mais elevado”, salienta Woitek.
Disponível a partir de 99€/mês, a plataforma +transparente ajuda as entidades a cumprir com a legislação, promove uma cultura de ética, evita coimas avultadas e mitiga riscos financeiros e reputacionais ao tomar conhecimento atempado sobre eventuais situações anómalas.
* A Lei n.º 93/2021 transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 e estabelece a obrigatoriedade para as Pessoas Coletivas Públicas ou Privadas com mais de 50 colaboradores de disponibilizarem um canal de denúncias interno que possibilite eventuais denúncias confidenciais. Entrando em vigor no dia 18 de junho de 2022, a Lei prevê coimas até €250.000 para as organizações que não cumprirem com o requisito legal.
